ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 15.04.1996.
Aos quinze
dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Airto Ferronato, Antônio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Décio
Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib,
João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz
Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu
D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Reginaldo
Pujol e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos
cópias da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À Mesa
foram encaminhados: pelo Ver. Luiz Braz, 01 Emenda no 14 ao Projeto
de Resolução no 10/94 (Processo no 823/94); pelo Ver.
Nereu D’ Ávila, 01 Emenda no 15 ao Projeto de Resolução no
10/94 (Processo no 823/94); pelo Ver. Reginaldo Pujol, 01 Pedido de
Providências; pelo Ver. Luiz Negrinho, 01 Pedido de Providências; pelo Senhor
Prefeito Municipal, 03 Ofícios nos 152, 153 3 154/96. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nos 20/96, do Senhor Nils Taranger, Presidente da
Igreja Evangélica Assembléia de Deus, 70/96, do Senhor Ramon Sanchez, da
Embaixada de Cuba no Brasil; Cartões, da Senhora Iara Wortmann, Secretária de
Estado de Educação, do Senhor Cézar Busatto, Secretário de Estado da Fazenda.
Em continuidade, foi aprovada Licença para Tratamento de Interesses da Vera.
Helena Bonumá, no dia de hoje, dando posse, o Senhor Presidente, ao Suplente
Gerson Almeida, informando que sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei
Orgânica Municipal, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jurandir
Leite, Presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul – SINTTEL,
que discorreu sobre as demissões de funcionários da Companhia Riograndense de Telecomunicações
– CRT, pelo Governo do Estado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Pedro Ruas
comentou sobre o tema da Tribuna Popular, criticando o desrespeito à legislação
trabalhista pelo Governo do Estado. O Ver. Gerson Almeida criticou as demissões
verificadas na CRT, dizendo conhecer a realidade da empresa posto que foi seu
funcionário. O Ver. Lauro Hagemann consignou seu apoio à luta dos telefônicos,
criticando o desrespeito pelo Governo do Estado a essa categoria. O Ver.
Jocelin Azambuja reportando-se ao tema da Tribuna Popular, lembrou que a CRT
teve origem em um governo do PTB, apoiando a luta dos telefônicos. O Ver. Raul
Carrion discorreu sobre a importância da CRT para nosso Estado, manifestando
sua contrariedade à política neoliberal do Governo do Estado. Na ocasião, o
Senhor Presidente informou que a Casa constituiu uma Comissão Especial para
tratar do desemprego, convidando o Presidente do SINTTEL a participar da
reunião dessa Comissão quarta-feira próxima, às nove horas e trinta minutos. Às
quatorze horas e quarenta e nove minutos os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo reabertos às quatorze horas e cinqüenta e três minutos,
constatada a existência de “quorum”. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib
teceu considerações sobre a transparência na condução dos trabalhos da Casa,
dando especial ênfase à questão do número de cargos em comissão existentes em
cada Gabinete. A seguir, em votação nominal solicitada pelo Ver. Mário Fraga,
foi aprovado, por vinte e um Votos SIM, cinco Votos NÃO e uma ABSTENÇÃO,
Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa solicitando sejam suspensos os trabalhos
da presente Sessão às dezesseis horas de forma que os Senhores Vereadores
possam participar de ato público promovido pela Federação e Sindicato dos
Bancários em defesa do Banco Meridional e contra a sua privatização, votando
Sim os Vereadores Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar
Machado, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa,
Henrique Fontana, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Maria do
Rosário, Mário Fraga, Nereu D’ Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul
Carrion, Reginaldo Pujol, Wilton Araújo, votando Não os Vereadores Antônio
Hohlfeldt, Edi Morelli, Fernando Záchia, Jocelin Azambuja, Luiz Braz e optando
pela Abstenção o Ver. Luiz Negrinho. O Requerimento supra aprovado foi
encaminhado à votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Raul Carrion, Fernando
Záchia, Antônio Hohlfeldt, Edi Morelli, Pedro Américo Leal, Guilherme Barbosa e
Mário Fraga. Anteriormente à aprovação do Requerimento de suspensão dos
trabalhos do Ver. Guilherme Barbosa, o Senhor Presidente, observando Questões
de Ordem formuladas pelos Vereadores Dilamar Machado e Antônio Hohlfeldt,
determinou a realização de chamada nominal e, constatada a existência de
“quorum”, ingressou-se na ORDEM DO DIA. Nesta ocasião, por proposição do Senhor
Presidente, aprovou-se a inversão dos trabalhos da presente Sessão,
realizando-se a Pauta após a Ordem do Dia. Ainda, o Senhor Presidente informou
que o Ver. Airto Ferronato, na tarde de hoje, encontra-se em representação
externa tratando da Jornada Governo do Estado e Câmara Municipal. Às dezesseis
horas e nove minutos, face à aprovação do Requerimento do Ver. Guilherme
Barbosa, os trabalhos foram regimentalmente suspensos. Às dezoito horas e
quarenta e cinco minutos os trabalhos foram reabertos e, constatada a
inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou-os encerrados,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn
e Edi Morelli e secretariados pelos Vereadores Fernando Záchia e Mário Fraga,
este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Fernando Záchia, 1o
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Isaac Ainhorn): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Jurandir Leite, representando o SINTTEL – Sindicato dos
Telefônicos do Rio Grande do Sul está com a palavra por 10 min.
O SR. JURANDIR LEITE: Sr. Presidente, Ver. Edi
Morelli; Ver. Mário Fraga; Ver. Fernando Záchia; Srs. Vereadores; aqui
presentes.
Não é a primeira vez que o nosso Sindicato faz uso desta tribuna, às
vezes para elogiar, às vezes para também criticar. E nesse momento nós estamos
apenas complementando um ato que fizemos nas duas vezes que usamos esta
tribuna. Contra os atos arbitrários, primeiro na Gestão Collares, na entrega da
CRT à Stet naquele período. E hoje, não estamos aqui simplesmente contra a
entrega deste nosso setor estratégico, que nós mesmos os empregados solicitamos
há muito tempo a capitalização da Empresa – e os investimentos vão ser feitos
para o bem da nossa comunidade -, estamos aqui em defesa do nosso povo, povo
trabalhador que fez desse País, o que ele é hoje.
Na CRT, hoje, temos demissões de todas as ordens, as principais são as
dos aposentados pelo INSS, que deram a sua vida, trabalhando 25, 30, 35 anos
por esse País, fazendo jus a este direito solicitaram aposentadoria pelo INSS,
porém não haviam adquirido, ainda, as condições para se aposentarem pela
Fundação. O nosso Fundo de Pensão, não foi criado por nós, trabalhadores, mas
pelos Governo Federal, Governo Estadual e pelas empresas que, compulsoriamente,
nos associaram, sem nos perguntar se queríamos. Nos colocaram nos Fundos de
Pensão com aquele argumento de que se criaria um capital de giro, uma poupança
nos País e que alavancaria o nosso desenvolvimento. São os Fundos de Pensão que
hoje sustentam as bolsas de valores e os investimentos deste País. Mas no
momento em que as pessoas que contribuíram para os fundos aguardam a sua
aposentadoria digna, elas recebam da sua empresa, aos vinte e cinco anos de
trabalho, um alfinete na lapela como condecoração de um ótimo funcionário; e
aos trinta e cinco anos de trabalha leva um chute no traseiro, como nós,
trabalhadores da CRT, estamos levando sem levar nenhum direito. A PGF se alça
como poder de todo este País e manda embora esses trabalhadores, mesmo sem
terem condições de se aposentar pela Fundação, que perdem tudo o que acumularam
para ter uma aposentadoria digna. Perdem o direito, porque a PGF baixa um
Parecer e o Governador obedece; manda as empresas cumprirem, jogando essa gente
para o “olho da rua” sem indenização, sem rescisão das parcelas rescisórias,
desrespeitando as leis trabalhistas deste País.
Vários desses aposentados estão aqui presentes. Há outro tipo de
demissão arbitrária que está ocorrendo na CRT. As pessoas estão sendo chamadas
para fazer os exames periódicos, depois
de mais de 20 anos prestando serviços a esta Empresa. Elas já estão cheios de
doenças de tanto carregarem escadas nos costas, de levantar tampas de guaritas,
de descer na sujeira das guaritas, pegando doenças incuráveis nos pés, morrendo
nas redes elétricas. Temos mais de vinte trabalhadores mortos nos últimos 10
anos, um exército de mutilados na CRT e não é reconhecido o direito da
periculosidade. Quando esses trabalhadores buscam esse direito na Justiça são
colocados na rua sob coação e ameaça, como está sendo feito na CRT e como está
sendo constatado na frente dos juizes, porque os trabalhadores pedem para
retirar a ação, mas quando chegam na frente do juiz dizem que não queriam
tirar, que estavam sendo coagidos, ameaçados, ou tiravam a ação da Justiça ou
iam para a rua. Isso está sendo feito dentro da CRT. Em contrapartida o Sr.
Fernando Henrique acaba de assinar aquilo que o Brasil já adotou em 92 e que,
agora, em 06 de janeiro de 96 aderiu à Convenção 158 da OIT que proíbe a
demissão imotivada. Como é que um Presidente da República no dia 14 de abril
homologa a Convenção 158 das demissões imotivadas e o nosso Governo se alça
acima de todos os Poderes colocando gente para a rua? Então, estamos vindo a
esta Casa, onde sempre tivemos um amparo legal e social do lado dos
trabalhadores, do lado da sociedade.
Essas pessoas que estão indo para a rua em nome da modernidade, da
competividade, do enxugamento do Estado, foram as que construíram essa
sociedade para nós. Agora, são descartáveis para este Governo. Então, Srs.
Vereadores e senhores presentes, nós vimos solicitar aos senhores que de alguma
maneira este Legislativo, que sempre acatou as aspirações e as reivindicações
do povo de Porto Alegre, do povo gaúcho e do povo brasileiro, que levante a sua
voz contra esse arbítrio que está ocorrendo no nosso Estado, onde um governador
se arvora mais realista do que o rei querendo fazer deste Estado o laboratório
experimental para a política da globalização, da entrega, levando o nosso País
à miséria, tornando o nosso País o dos desempregados. Depois, nós que estamos
trabalhando, que temos carteira, daqui a alguns dias vamos ter que estar
pagando pedágio na rua, porque aqueles desempregados que estão sendo colocados
na rua, hoje, vão cobrar de nós lá fora para podermos andar nas ruas, porque
não vão ter o que comer. Isso que está sendo feito é um crime. Em nome desse
Plano Real tudo é legal, até matar as pessoas. Então, gente, nós não podemos
aceitar isso calados e, por isso, vimos aqui solicitar a esse Legislativo, que
sempre nos acolheu nos momentos difíceis da classe trabalhadora, solicitar
novamente a vocês, Vereadores de Porto Alegre, que levantem a sua voz em
defesa, não só dos trabalhadores da CRT, não só dos trabalhadores gaúchos, mas
do nosso País; eles precisam de socorro e que o nosso estado não sirva de mau
exemplo para todo o País, de um estado entreguista, do estado que está tornando
seu povo miserável. Muito obrigado. Companheiros.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com
a palavra, para falar em nome do PDT.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Caro Companheiro Jurandir Leite, Presidente do SINTTEL, demais companheiros da Diretoria aqui presentes, Itamar, Ademir, os Companheiros aposentados – César Bortolan do SINTTEL, Alfrei, Luiz Henrique, João Carlos, Barbosa, Sônia, Ione, João, Lígia, Rosa Maria, Rubem, Hugo, vários outros presentes, amigos telefônicos. O que coloca o Presidente Jurandir Leite para nós, na verdade, é um grito de alerta a toda a sociedade Rio-Grandense, porque o Governo Estadual, adotando uma política nos moldes do Governo Federal, de implementação do Projeto Neoliberal, às custas do sangue dos trabalhadores, em seu afã de entregar, entre aspas, enxuta, uma empresa nos moldes capitalistas, viável, entre aspas, também, passa – Companheiros de Bancada Isaac Ainhorn, Dilamar Machado, Milton Zuanazzi, Nereu D’ Ávila, Vereadores das demais Bancadas a ter a coragem e o caradurismo de demitir, até mesmo atropelando a Legislação vigente que já não garante quase nada. A Legislação vigente, com exceção de algumas novidades que estão vindo por aí, via Organização Internacional do Trabalho, não garante nada. Pois o Governo Estadual, através da Diretoria submissa da CRT atropela até mesmo essa Legislação. Demite servidores sem pagar sequer – pasmem Vereadores – as parcelas desses ônus, o mínimo dos mínimos na Legislação Internacional, demitindo sem pagar aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, sem liberar o Fundo de Garantia. A CRT demite, como se demitia no início do século e mais do que isso, em relação a inúmeros trabalhadores, e dou como exemplo os Srs. Paulo Roberto Lima Leal e João Barbosa, que sequer os exames remicionais corretos foram feitos e são pessoas que foram demitidas com problemas graves de saúde e tiveram problemas agravados a partir da demissão, como muitos outros dentro da sua categoria. Esse tipo de denúncia que faz o SINTTEL, neste momento, para nós é também o reconhecimento das posições que a Câmara Municipal tem tomado, ao longo dos anos, sempre defendendo os interesses maiores da sociedade gaúcha. Já houve ocasiões, Presidente Jurandir, em que neste Plenário tivemos posições tão avançadas, servindo de exemplo para a discussão em todo o Estado, através da Tribuna da Assembléia Legislativa.
Tenho certeza de que a Câmara, em sua grande maioria, está solidária
com os trabalhadores da CRT, porque, neste momento, o problema por que passam
os trabalhadores da CRT é, na verdade, exemplo e prenúncio do que acontecerá
com todos os trabalhadores gaúchos e brasileiros, em função desse tipo de
política implantada e da falta de compromisso até mesmo com uma Legislação
mínima trabalhista que garantia direitos elementares de pessoas que hoje estão
jogadas na rua da amargura, já com casos registrados de hospitalizações graves,
baixas por depressão profunda, tentativas de suicídio, enfim, toda sorte de
mazelas que acarreta um tipo de atitude como esta. Para nós, Rio-Grandenses,
porto-alegrenses, representantes do povo de Porto Alegre, é um pesar muito
grande verificar que, na CRT, no Governo do Estado, se implanta essa política
de demissão arbitrária e motivada, que envergonha a todos e coloca para nós,
detentores de mandato popular, a obrigação da denúncia e a obrigação de estar
junto com o Senhor, Presidente Jurandir, com os companheiros do SINTTEL e com
todo que, de uma forma ou de outra, lutam e colocam o seu talento, o seu tempo,
o seu esforço a serviço da causa dos trabalhadores gaúchos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Edi
Morelli):
Requerimento, de autoria da Vera. Helena Bonumá, solicitando Licença para
Tratar de Interesses Particulares.
(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença para tratar de interesses
particulares da Vera. Helena Bonumá e declarado empossado o Suplente, conforme
consta na Ata.)
O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. GERSON DE ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, companheiros e amigos da CRT, empresa à qual pertenço há mais de 17
anos.
Falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, neste momento e,
numa situação muito particular, já que, há três semanas atrás, depois de 3 anos
de licença para exercer o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente da
Administração Popular, retornei ao meu trabalho na CRT, trabalhando, hoje, na
região metropolitana, na OPA, ali na Azenha. Quero dizer que dois sentimentos
me tomaram conta, primeiro foi de satisfação e alegria por rever antigos
companheiros e amigos com que partilhamos muitos anos e muitas lutas, com todas
as suas vitórias e sofrendo, também, vários reveses, mas nunca deixamos de
lutar. E esta categoria, mais uma vez, está enfrentando uma situação difícil.
E, de outro lado, ao lado desta alegria e satisfação, tive também a surpresa de
ver uma pressão jamais vista na CRT, e já vimos, nos últimos anos, pressões na
empresa, tudo isso motivado pela falta de critérios e pela falta de objetivos
claros sobre o que o Governo do Estado e o seu PMDB querem com a E presa
Pública CRT. Se querem, efetivamente, colocá-la à altura dos desafios que esse
período coloca para os setores de telecomunicações do mundo inteiro, como setor
que tem mais perspectivas pela frente, fundamentais para qualquer tipo de projeto
moderno, ou, se queremos aprofundar as incapacidades, a desqualificação, a
verdadeira guerra que é feita hoje contra o funcionalismo público, em
particular, às estatais, para melhor e mais facilmente entregá-la aos
interesses mais mesquinhos e privados que já têm abocanhado vários setores de
um patrimônio acumulado há muitos anos povo brasileiro, fico com a segunda
escolha, porque este filme já vimos, o Governo do PMDB já governou a CRT há
alguns anos e foi a mesma coisa. É a versão dois de um filme infeliz – só que,
desta vez, piorada -, com uma aliança e uma força, em nível da Assembléia
Legislativa, por exemplo, maior da que tinha à época, permitindo que o Projeto
de Capitalização, que é a privatização enrustida da CRT, desta vez, tenha
passado na Assembléia, com uma maioria grande.
Da outra vez, a categoria, com a sua luta, e a sociedade conseguiram
barrar aquele Projeto. Portanto, esta denúncia é oportuna e este momento é
importante para os trabalhadores das telecomunicações e a sociedade de modo
geral. Porque, na verdade, o que estamos assistindo é a um verdadeiro
terrorismo – acredito que não é particularidade da CRT, acredito que estejam as
demais empresas públicas e o funcionalismo público sofrendo situações muito
semelhantes, porque são tratados como inimigos e culpados pelas mazelas das
estatais, e, em alguns casos, mesmo provando o contrário, continuam sendo
tratados como responsáveis pelas mazelas das estatais. Os verdadeiros
responsáveis, aqueles grupos que governam a CRT e as empresas públicas há anos,
entra governo e sai governo, fazem de conta que não têm, absolutamente, nada a
ver com a situação e, especialmente, os menores empregados, os empregados,
aqueles da ponta, são os que mais duramente sofrem as conseqüências dessa
fúria. Eu queria concluir, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
dizendo que, como as tribunas e a palavra aceitam tudo, muitas vezes, os
políticos de um modo geral são acusados de pregarem uma coisa e fazer outra.
Eu quero dizer que nós estamos já no 2o mandato de uma
experiência de governo em Porto Alegre onde se demonstrou que sim, é possível
governar colocando os interesses populares acima de qualquer coisa, sem
precisar lançar mão de atos de terrorismo e de verdadeira pressão sobre os
trabalhadores mas ao contrário disso, fazer políticas que façam com que os
trabalhadores sejam sujeitos também da modificações, das melhorias e
articulados dentro de um projeto de cidade melhor, sociedade melhor e estado
melhor. Não é a primeira luta que fizemos neste sentido e não será a última. A
categoria e a sociedade gaúcha, mais uma vez, saberá dar resposta à altura.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro
Hagemann em Comunicação de Líder.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, meu caro Jurandir Leite, Presidente do SINTTEL, muito justa a
indignação do Sindicato do Telefônicos e oportuna a presença nesta tribuna para
denunciar aquilo que nós já tínhamos ouvido falar, mas que pela voz do
Sindicato, assume um caráter oficial. Às vezes, a gente fica imaginando o que
passa pela cabeça dos nossos governantes ao se comportarem da maneira como
estão se comportando. Parece , aos mais ou menos desavisados, que somos todos
um bando de idiotas, que não sabemos o que está acontecendo nas entrelinhas.
Mas o que se está a fazer com a CRT é o desmantelamento de um setor
importantíssimo do serviço público. O próximos milênio, que está ali adiante,
atrás da esquina, vai ser a época da comunicação, e o telefônico, como um dos
integrantes desse complexo, tem um papel preponderante nessa história.
Estamos vendo nossos governantes se portarem como crianças que cansaram
de um brinquedo. Estão jogando a comunicação nas mãos de projetos hegemônicos.
Sabemos das conversas que andam por aí sobre quem teria interesse na CRT quando
ela for privatizada, que é o caminho que
se está percorrendo. Eu, particularmente, tenho um apreço muito grande
pelo Sindicato dos Telefônicos, porque a minha categoria dos radialistas teve
as suas primeiras lutas engendradas na sede dos telefônicos, ali na Ge.
Vitorino. Dali partiu a nossa primeira greve há 34 anos. Quando se fala em
telefônicos – e vocês todos incluídos, os que já passaram, os que estão
passando e os que ainda vão passar me merecem uma consideração muito especial,
e podem ter certeza de que esta Casa, na medida de suas possibilidades, vai ter
que enfrentar, porque a telefônica é parte do Município de Porto Alegre, é
parte da sociedade desta Cidade, é parte da sociedade deste Estado que não pode
ser relegada a plano secundário. E o que está acontecendo com a categoria é
inominável. Os mínimos direitos garantidos pelas leis nacionais, convenções
internacionais estão sendo desrespeitados. Onde que chegar essa gente que hoje
governa este Estado, este País?
É uma pergunta que fica, porque a resposta é difícil de dar. Teríamos
uma, mas essa é impossível, e temos que adotar o processo político da
conversação, da negociação, da persuasão, do convencimento para dizer aos
senhores quão errados eles estão. A nosso preocupação deve ser outra, é de como
será recomposto este setor depois que ele for desmontado, ou em que mãos ele
vai estar, a quem beneficiará e em detrimento de quem. São respostas que
podemos imaginar quais sejam. Por enquanto, Presidente Jurandir Leite, esta
Casa vai apoiar as reivindicações dos telefônicos e acredito que temos que
elaborar um documento passado pelo Plenário e levado às autoridades para dizer
da nossa posição. É o que podemos fazer. No mais, nos juntamos a esta luta que
é de todos, não é só dos funcionários da telefônica, é de toda a sociedade
Rio-Grandense porque o telefone não é de uma empresa, é da sociedade. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver.
Jocelin Azambuja, em Comunicação de Líder.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, meu digníssimo Presidente do SINTTEL, companheiro Jurandir, temos
militado há muitos anos nessas caminhadas em defesa dos direitos básico que são
os direitos trabalhistas e temos a satisfação de vir a esta tribuna em nome do
Partido Trabalhista Brasileiro por delegação da nossa Bancada, falando em nome
do Ver. Luiz Braz, Ver. Paulo Brum e do
Ver. Edi Morelli, que preside os trabalhos, dizer que foi justamente no Governo
do PTB que se constituiu a CRT. Interessante que, a longo dos anos, vários
movimentos sempre agiram contra a CRT, que se transformou num grande orgulho de
todos nós , gaúchos, e um exemplo nacional. Com a redemocratização do país, os
governos considerados democratas passaram a atuar contra a CRT, o que serve
como uma grande interrogação para todos nós. E, esse processo contra a
estrutura da CRT em favor do capital internacional, contra os interesses de nós
todos gaúchos e da nossa economia sempre nos preocupam bastante. Vejo que os
trabalhadores têm sido perseguidos ao longo dos tempos pelos mais diferentes
governos. Aqui, mesmo, em Porto Alegre, os funcionários da EPATUR, se não
enfartaram passaram por pouco, numa operação desmonte de 7, 8 anos de
atingimento aos funcionários, de um governo, dito, democrático, e partidos que
se dizem do lado daqueles que trabalham e produzem neste País.
Ficam, assim, questionamentos, de que lado, realmente, caminham os
grupos políticos, se em defesa dos trabalhadores de fato, ou só em defesa dos
trabalhadores quando não são poder. No momento em que são poder, esquecem-se
dos compromissos. Isso faz com que todos nós reflitamos, já que todos os nossos
partidos buscam o poder, lutam pelo poder, querem o poder, mas esquecem dos
seus discursos. Hoje, o PTB está na Delegacia Regional do Trabalho, o
companheiro Luiz Carlos Mello deve ter recebido, do Presidente Jurandir Leite,
essa correspondência e, tenho certeza de que vamos procurar dar toda
sustentação para que a legislação seja cumprida. Essa é a determinação que o
nosso companheiro que dirige a DRT tem do partido. Essas reflexões que faço da
tribuna são para que todos nós analisemos com profundidade aquilo que está
acontecendo. Tenho certeza de que cada um tem um pouco de responsabilidade com
tudo isso, e ninguém pode se eximir dessas culpas. Agora, através dessa
espiação interior, que todos nós devemos fazer, deve-se procurar preservar os
interesses maiores do nosso Estado e a
luta de todos aqueles que trabalham e produzem. Nós, que defendemos,
politicamente, correntes ideológicas diferenciadas, devemos, mais do que nunca,
nos questionar quando chegarmos ao poder: o que o poder representa para nós, o
que representam os nossos partido políticos, o que estamos fazendo, enquanto
partido, quando estamos com o poder da decisão na mão, quando temos a
possibilidade de concretizar tudo o que idealizamos em termos de filosofias
políticas, em termos de ideologias que pregamos? É necessário que se faça essa
profunda reflexão e que, logicamente, nos coloquemos em defesa daquilo em que
acreditamos ser fundamental: a valorização do trabalho, o respeito ao trabalho,
e, em especial, a preservação dessa empresa, que é fundamental para todos nós.
Em nome do PTB, faço essa reflexão e deixo para que os companheiros de
todos os partidos façam nos seus partidos as suas reflexões a respeito de
estarmos, cada um de nós, nos conduzindo da maneira que deveríamos nos conduzir
e se o que está aí não é simplesmente um reflexo de todos os nossos erros.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Raul Carrion está
com a palavra, em Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores; companheiro e amigo Jurandir; companheiros dirigentes do SINTTEL,
aposentados, aposentadas.
O PC do B não poderia deixar de vir aqui trazer a sua solidariedade, o
seu apoio às reivindicações, à luta dos companheiros da CRT. Há poucos dias me
manifestava sobre a grande pirotecnia, estardalhaço, que o Governo Estadual
fazia em termos de grande planos para o emprego, para o combate ao desemprego.
E dizia que isso era uma grande hipocrisia, pois, enquanto se falava em “plano
para emprego” no Rio Grande do Sul, esse mesmo Governo adotava uma política
consciente, dirigida, de desempregar milhares de funcionários públicos
estaduais; seja no caso trazido pelo SINTTEL, seja no caso de trabalhadores não
aposentados, também. Este mesmo governo que fala em “política de emprego” é
responsável duas vezes pelo grande desemprego que hoje grassa neste País. Por
um lado porque apoia e sustenta o governo anti-social, antinacional e
antipopular de FHC e é o que vem causando o maior desemprego que temos
conhecimento em nossa história. Em segundo lugar, porque aqui mesmo adota uma
política consciente de desemprego! Tomou 150 milhões de dólares de empréstimo e
irá colocar mais 150 milhões. Para quê? Para gerar empregos? Não. Para demitir.
E, hoje, falava eu o outro dia, o
desemprego é apresentado como ascensão social.... A mídia, a televisão, o
jornal diz em “Não, agora você vai perder o emprego e vai deixar de ser um
assalariado. Vai trabalhar por conta própria. Vai ter ascensão social”. Não
lembram que a pequena, a média empresas estão quebrando, o agricultor está
quebrando e até grandes empresas, hoje, sofrem a concorrência desleal do “dólar
igual ao do real” – isso só existe aqui em Porto Alegre e no Brasil, pois lá
fora ninguém aceita para comprar picolé...
Então, esta política é, também, a expressão dessa concepção neoliberal
que coloca o trabalhador como o culpado da crise. Só esquecem duas coisinhas:
uma – como o recente orçamento acaba de mostrar – no Brasil para uma despesa de
313 bilhões de dólares, 167 bilhões serão para pagar os juros e o principal da
dívida externa e da dívida interna. Mais de 50%, portanto. Os trabalhadores não
são os culpados da inflação, não são os culpados do déficit, não são os
culpados da falta de dinheiro para investimento. Quase 60% do dinheiro público
é hoje usado para “engordar” os banqueiros nacionais e internacionais. E,
outra, aqui no Estado, para cada real arrecadado, um real é sonegado. Aí estão
as causas da crise do Estado, e não os aposentados da CRT, não os funcionários
públicos do Estado...
Por fim, como já foi dito por outros, esse ataque aos direitos dos
aposentados, dos trabalhadores, funcionários públicos do Estado, caminha no
rumo de segundo eles, deixar mais rentável, mais enxuta a máquina
administrativa. Isso para facilitar a privatização que é o seu grande objetivo,
através da deterioração dos serviços através da sobrecarga de trabalho para os
que ficam.
E, nesse sentido, vemos que 25 bilhões de dólares são jogados nos
bancos privados, quebrados por falcatruas. Nesse caso, há dinheiro.... Enquanto
isso, as empresas estatais lucrativas, como a CRT – que será ainda mais
lucrativa, porque vem investindo para poder dar um grande salta na tecnologia
mais moderna da telefonia -, como a Vale do Rio Doce – que agora descobriu ouro
-, como o Meridional, são entregues “a preço de banana” para os grandes grupos
econômicos!
Além de trazer a solidariedade do Partido Comunista do Brasil a vocês,
queremos deixar um convite, até supérfluo, para hoje às 17h estarmos todos
juntos na Praça da Alfândega, no grande ato em defesa do Meridional, porque a
luta da CRT, do Meridional, da Vale, da PETROBRÁS é uma só. É a luta da defesa
do patrimônio público, da defesa da soberania da nossa pátria! Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos colocar ao Sr.
Jurandir Leite, Presidente da entidade, aos Senhores e Senhoras presentes que,
nesta Casa, foi constituída uma Comissão Especial que debate o assunto
desemprego no nosso Município, no Estado e em geral. Na próxima quarta-feira,
às 9h30min, haverá mais uma sessão neste plenário, e nós solicitamos permissão
à Presidente desta Comissão, Vera. Maria do Rosário, que tem o Ver. Milton Zuanazzi como relator e este
Vereador como integrante, para convidar
representantes da entidade, que poderão nos municiar com mais riqueza de
informações e de detalhes, para que possamos, em torno da Comissão que
representa esta Casa, debater o assunto CRT.
O SR. PEDRO RUAS (Questão de
Ordem):
Apenas um informação, Sr. Presidente, até porque constou em diversos
pronunciamentos, eu não queria que a direção do SINTTEL saísse da Casa sem a
informação de que já encaminhamos a Moção de Repúdio às demissões e, em breve,
chegará ao Plenário para apreciação.
O SR. PRESIDENTE: Nós reiteramos o convite,
para que se façam presentes.
Suspendemos os trabalhos da presente Sessão, para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)
O SR. PRESIDENTE (às
14h53min):
Reabrimos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. JOSÉ VALDIR
(Requerimento): Sr. Presidente, considerando que dia 8 tive meu projeto, que altera o
art. 50, da Lei Orgânica, onde introduz o Orçamento Participativo na Câmara,
retirado de Pauta porque faltavam assinaturas de Vereadores; segundo, que o
Presidente que dirigia os trabalhos, Ver. Mário Fraga, anunciou que tão logo
fosse sanado esse defeito, o Projeto retomaria do ponto onde ele havia sido
suspenso e foi feito na mesma tarde, coletadas as assinaturas; terceiro,
considerando que o Ver. Reginaldo Pujol encaminhou um recurso oral da decisão
do Presidente, não votado no Plenário; quarto, que tal encaminhamento feito
dessa forma é nulo, porque contraria os artigos 99 e 94, §3º, alínea “j”, do
Regimento e, considerando que o problema já foi sanado, as assinaturas já estão
colocadas no processo, eu requeiro que V. Exa. faça, imediatamente, o Projeto
voltar à tramitação normal desta Casa.
O SR. PRESIDENTE: Nós recebemos o
Requerimento e, tendo em vista a complexidade dos argumentos arrolados por V.
Exa., solicitamos que V. Exa. o formalize por escrito. É uma solicitação da
Mesa Diretora.
O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Eu poderei ser acusado de muitas coisas, menos de ser um Vereador
atento, presente no Plenário, que ouve as conversas que aqui acontecem. Tenho
tido, ao longo do tempo, algumas dúvidas e vou querer que a Mesa mas esclareça.
Falamos que temos um código de ética para ser discutido e votado. Vou fazer um
Pedido de Informações à Mesa que espero seja respondido rapidamente, para que a
transparência, nesta Casa, seja uma realidade. Sou um Vereador considerado, às
vezes, meio maluco. Um dia, apresentei um Projeto de lei diminuindo o número de
assessores por Vereador. Perdi por 32 a 1 – na minha Bancada, eu tinha quatro
Vereadores. Os diz-que-diz-que são tantos que, agora, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, está havendo uma necessidade urgente e extrema de que o
esclarecimento se faça presente, até porque, numa votação de 18 a zero, as
insinuações não foram poucas. Estou formulando, no meu gabinete, um Pedido de
Informações, querendo saber quantos Cargos em Comissão existem, quantos são os
assessores de gabinete – assessor 1, 2, 3, 5, não sei os nomes, não sou muito
ligado nesse negócio – e quantos estão lotados nos gabinetes. Porque há uma
química que não entendo: de 88 a 92, o Líder de Bancada tinha direito a cinco
assessores; um Vice-Líder tinha direito a quatro. De repente, desapareceram os
cargos que estavam à disposição dos Vice-Líderes. E não foi como aquele caso –
eu reclamei na época – em que o Prefeito extinguiu cargos que não estavam
ocupados. Nesse caso, os cargos estão ocupados. Quero os nomes, os gabinetes em
que estão lotados, os vencimentos que têm. Não acho que seja correto que um
Vereador tenha três assessores: um responsável pelo seu gabinete – o supervisor
– e outros cargos cujos nomes, honestamente, desconheço, e outros tenham 5, 6,
8 e 10 auxiliares. Quero, Sr. Presidente, com a clareza que a Mesa tem
demonstrado, que essa relação seja colocada aqui em 48 ou 72 h.
Claro está, Sr. Presidente, que V. Exa. pode alegar que estou fazendo
pedido verbal, que não formalizei por escrito. Vou formalizar, e quero saber
quem tem mais, quem tem menos. Porque não posso admitir que por 18 a zero vença
uma posição e ainda se queira fazer renovação de votação. E a insinuação é que
é o problema de cargos.
Então, vamos colocar as coisas em dia. Realmente, de 92 para cá alguns
cargos flutuaram pelo espaço, não sei onde estão. Sei fazer contas, mas deixei,
porque se eu queria reduzir, por que aumentar?
Mas, agora, Sr. Presidente, é um problema de eu me sentir tranqüilo e
contente comigo mesmo, sabendo que todos os Vereadores que não são líderes têm
três assessores em seus gabinetes. É os que são líderes têm 5, mas que ninguém
terá mais do que 5 e que nenhum Vereador que não tenha liderança terá mais do
que três. Não entendo que haja Vereadores melhores do que outros, que haja
loteamento de vantagens dos quais alguns não participem. Não quero participar
de nenhum vantagem. Se me for permitido, até reduzo o número de assessores por
Vereador. Mas, e claro, já perdi de 32 a 1, e devo perder de novo de 32 a 1.
O Ver. Pedro Américo é uma pessoa sensata e correta. Perdi na outra
bancada, que tinha de quatro Vereadores, de 32 a 1. Acho que pela sua lealdade,
não só pelo nome, o Ver. Pedro Américo Leal, na sua própria pessoa, era capaz
de me acompanhar, sem dúvida nenhuma. Acho que agora é chegado o momento de um
esclarecimento perfeito, que esta Casa possa expressar para o público
porto-alegrense que não temos em discussão um Código de Ética apenas, nós temos
ética mesmo. Isto quero saber em 48, ou 72 horas. É claro, Sr. Presidente, que
estou dando desconto, porque estou formulando um requerimento verbal.
Dada a complexidade, vou eximir a Mesa de qualquer responsabilidade.
Vou fazer por escrito, detalhado. E espero que a resposta seja urgente.
Sou grato, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque a ética e a ótica
também de vez em quando se conjugam. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita a V. Exa. que formule por escrito o seu
Requerimento tendo em vista que não é a primeira vez que V. Exa. solicita
informações sobre cargos. A Mesa terá o máximo prazer em responder a V. Exa.
assim coo a qualquer outro Vereador que o solicitar, face ao princípio da
legalidade e da transferência que os fatos políticos e jurídicos exigem.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Quero-me colocar ao lado do
Ver. João Dib. Não acredito que colegas ludibriem seus próprios colegas. Eu
nunca calculei que isso pudesse ser verdade, mas se é, acho que é muito grave.
Por que estamos votando um Código de Ética e se a ética é rasgada na
Constituição dos próprios gabinetes?
O SR. PRESIDENTE: Ficou registrado, embora
não tenha sido nem Requerimento nem Questão de Ordem. A Mesa não poderia agir
assim pelo princípio da eqüidade e da isonomia de todos os Vereadores e tem
sido rigorosa em relação aos requerimentos e às Questões de Ordem.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Fiz um requerimento e V.
Exa. me deu o direito de aditar ao requerimento do Ver. João Dib. Sr.
Presidente, vou perceber os requerimentos agora, e, fulminantemente, virei em
cima do requerimento que o Vereador fez.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa
está com a palavra para um Requerimento.
O SR. GUILHERME BARBOSA
(Requerimento): Sr. Presidente, na quarta-feira da semana passada, por escrito e
protocolado na Casa, apresentei um Requerimento para que nós suspendêssemos a
Sessão de hoje para que a Câmara, por uma decisão da Casa, comparecesse no ato
em defesa do Meridional às 16 horas. Não conseguimos chegar a votar o
Requerimento na Ordem do Dia da quarta-feira e da sexta-feira. Em face disso,
consulto V. Exa. para vermos de que forma poderemos votar esse Requerimento,
para que a Casa esteja como um todo, numa decisão ativa, no ato, defendendo o
Banco Meridional.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a V. Exa.
que agora, no almoço, em conversação com um dos coordenadores desse movimento,
esta Presidência foi informada de que o ato começaria às 16 horas e foi
solicitada a presença de todos os Vereadores.
O pedido de V. Exa., para encaminhar esse assunto, teria que ser um
requerimento de interrupção ou de suspensão da Sessão.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Então, faço oralmente esse
Requerimento.
O SR. EDI MORELLI (Questão
de Ordem):
De acordo com o art.143, a Sessão poderá ser suspensa por deliberação do
Plenário.
O SR. GUILHERME BARBOSA
(Requerimento): Então, Sr. Presidente, registro este Requerimento de que nós votemos
neste momento a possibilidade de interrupção da Sessão às 15h30min, para que
possamos nos deslocar até o ato que é unitário, que reúne as principais
Lideranças do nosso Estado e da nossa Cidade.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa coloca em votação o
Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa. (Pausa.)
O SR. EDI MORELLI (Questão
de Ordem):
Para um esclarecimento: para suspender ou interromper a Sessão? Eu acho que
seria suspender a Sessão porque, se interrompe, tem que retornar depois.
O SR. PRESIDENTE: O mais correto, achamos que
seria a suspensão. A Mesa apelaria aos Srs. Vereadores, para que fossem
concisos nas suas intervenções, para que pudéssemos votar rapidamente.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra, para encaminhar o Requerimento de autoria do Ver. Guilherme
Barbosa.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o adágio popular diz que a pressa é inimiga da perfeição. Em
verdade, o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa não é um mero requerimento
sobre o qual a Casa tenha que se posicionar. Ele envolve, na sua singeleza, uma
manifestação da Casa no sentido afirmativo, a medida em que deliberando pela
suspensão, pelo levantamento dos trabalhos, fato não comum nesta Casa, nós
estamos, obviamente, demonstrando amplamente à Cidade, ao Estado e ao País que
o engajamento da Casa na luta pela não-privatização do Banco Meridional,
engajamento esse que se deu através de alentados trabalhos, desenvolvido por
Comissão Especial, que por longo tempo funcionou neste Legislativo, é uma
postura clara, definida, madura e refletida.
É evidente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que num assunto como este
que consegue, sob um determinado aspecto, obter a unanimidade da Casa, não há
que se pretender, porque isso seria um exagero, que os motivos e as motivações
que determinassem a todos aqueles estarem posicionados de forma uniforme fossem
idênticos. Aqui se aplicaria mais que nunca a postura do poeta que diz que nem
todos os caminhos são para todos os caminhantes.
Eu tenho declarado de forma muito categórica nesta tribuna que por
formação política eu entendo que sempre que for possível se encaminhar o
fortalecimento da livre empresa, das entidades privadas que assumam
determinados segmentos da economia do País, é bom. Inobstante, Sr. Presidente,
eu não tenho o direito e nem poderia, perante os meus eleitores, perante
aqueles que acreditam na sinceridade das minhas posições, ser ingênuo neste
momento. Observa-se no contexto político nacional uma confusão muito profunda e
até sob determinados aspectos indesejável nos rumos da privatização da economia
brasileira. Não me parece e nesse particular eu tenho confissões públicas, que
no atual momento em que se suspeita com grande profundidade de que as empresas
que dirige os maiores conglomerados financeiros deste País tenham, na prática,
demonstrado a sua inaptidão para desenvolver com eficiência necessária esses
negócios, me parece absolutamente incoerente que nesta hora se busque
privatizar um estabelecimento sediado no Rio Grande do Sul, dirigido por
gaúchos e que apresentou nessa barafunda que é o sistema financeiro brasileiro,
resultado positivo nos seus últimos semestres administrativos.
Por isso, Sr. Presidente, voto pela suspensão dos trabalhos porque
entendo que, ao suspender os trabalhos, a Câmara está ampla e claramente
dizendo que está solidária com aqueles que não querem a privatização do
Meridional e que, ao estar solidária, o faz por razões mais diversificadas,
pelo fundamento mais diferente, que só se une no que diz respeito com os seus
objetivos. Certamente, os discursos que ocorrerão lá não serão aqueles que eu
haveria de proferir.
Como eu não serei orador nessa oportunidade, estou aqui na Tribuna, que
o povo me conferiu, antecipando para os Anais da Casa e para aqueles que
quiserem desse fato tomar conhecimento, as razões, os motivos que me levam,
nesse dia e nessa hora, dizer que a Casa faz bem de levantar os trabalhos nesse
momento e ensejar uma representação efetiva deste Legislativo possa se fazer
presente no ato que se realiza na frente do edifício Sede do Banco Meridional
em defesa da sua não privatização, como foi decidido anteriormente quando na
constituição da Comissão Especial que nesta Casa funcionou e que, de forma
clara, objetiva, inclusive se deslocou na figura do Presidente Guilherme
Barbosa e do Vice-Presidente Pedro Américo Leal até a Capital Federal para
demonstrar que a Luta em defesa do Meridional não podia ser apenas um discurso
político, tinha que ser um ato concreto, positivo, conseqüente como nós, da
Câmara Municipal tentamos fazer. Se isso não lograr êxito, se o discurso foi
diferente daquele que nós pretendíamos, não nos cabe culpa, Ver. Pedro Américo
Leal. O que nos cabe é estarmos presente, não omissos, porque não é da tradição
do Rio Grande se omitir de atos como esse. Nós, liberais, adeptos da
privatização, declaramos, em alto em bom som, que privatização não é isso que
se pretende fazer com o Banco Meridional. O mercado, a privatização e a livre
iniciativa não pode ser endeusada de tal maneira que, em qualquer
circunstância, seja o remédio recomendado. Na minha opinião, a privatização do
Banco Meridional, na atual conjuntura não é a melhor solução. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Raul Carrion está
com a palavra, para encaminhar o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, vou encaminhar favorável à suspensão dos trabalhos; só que solicito
que, ao invés das 15h e 30min, saímos às 15h45min, já que o ato está previsto
para 17h. E assim, tentemos fazer algo, pois, em seguida a esta votação,
pediremos a inversão dos trabalhos, iniciando pela Ordem do Dia e, dentro deste
período, sejam iniciados os trabalhos pelo requerimentos e, em especial, pelo
Requerimento do Ver. Nereu D’ Ávila do dia 10 de abril de 1996, através do qual
ele solicita Renovação de Votação do Processo nº 631/96 com Parecer nº 56/96.
Como disse o nobre Ver. João Dib: esse parecer foi vitorioso, nesta Casa, por
18 votos a zero e, até hoje, não é cumprido sob a alegação de que existe um
Pedido de Renovação. Esse Pedido de Renovação de Votação acaba sendo protelado.
Já na sexta-feira não foi votado. Hoje tentaríamos votar. Se não houver uma
votação imediata, o prejuízo é da Bancada do PC do B e da democracia desta
Casa. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece aos Srs.
Vereadores que há sobre a mesa o Requerimento formulado pelo Ver. Guilherme
Barbosa, o qual, neste momento, é objeto de encaminhamentos.
O SR. EDI MORELLI (Questão
de Ordem):
Qual foi o Requerimento que o Ver. Raul Carrion encaminhou da tribuna?
O SR. PRESIDENTE: Entendemos que o Ver. Raul
Carrion não encaminhou um Requerimento, mas sim encaminhou o Requerimento do
Ver. Guilherme Barbosa que submete à deliberação, através do Requerimento, o
pedido de suspensão dos trabalhos desta Casa, às 15h30min, tendo em vista a
realização do Ato contra a privatização do Banco Meridional, que terá início às
16h lá na Prefeitura Municipal.
O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Agradeço a V. Exa. E digo mais, se for suspender a Sessão irei a um oftalmo, porque ouvi o Ver. Raul Carrion falar: “Requerimento de votação dezoito votos a zero” ou coisa parecida, quer dizer, estou ouvindo mal.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está
com a palavra, para encaminhar o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, evidentemente que a questão do Banco Meridional envolve e tem
envolvido, ao longo do tempo, esta Casa, no momento em que nós Vereadores
nomeamos, encampamos, uma Comissão Especial para tratar, especificamente, da
privatização ou não do Banco Meridional, particularmente sou contra a
privatização e entendo que este é o sentimento da maioria desta Casa
Legislativa, mas temos que pensar que o Banco Meridional afeta também a Cidade
de Porto Alegre, mas é uma questão Federal, Nacional, Estadual, Municipal, Ver.
João Dib, mas não podemos de forma alguma suspendermos uma Sessão Legislativa
desta Casa, e tenho certeza de que um bom número de Vereadores não irão lá, vão
cuidar de outras coisas, o próprio Ver. Edi Morelli já disse que vai no
oftalmo. Eu não irei, no Ato o Ver. Luiz Braz não vai, portanto, temos que
ficar aqui, na Casa cuidando das coisas da Cidade de Porto Alegre. Aí, sim, uma
Comissão, muito bem presidida pelos Vereadores Guilherme Barbosa e Pedro
Américo Leal vá lá e represente a Casa, e esta, sim, exerça a força política
que esta Casa tem. Vereador-Presidente, Isaac Ainhorn, não podemos descuidar
das coisas do Município de Porto Alegre, existe uma Ordem do Dia, existem
coisas que devemos, sem dúvida alguma, discutir e analisar muito claramente, e
não interromper uma Sessão às 15h 30 min para um Ato no qual eu e os 32
Vereadores fomos convocados a comparecer às 17h. Eu estava agendado para as 5h
da tarde e estão querendo interromper uma Sessão às 15h 30min, como se, aqui,
nada tivéssemos a trabalhar, discutir. Interrompendo esta Sessão, meia dúzia,
ou enfim, uma grande maioria vai ao
Ato, e bom número de Vereadores vai ficar na Câmara em seus gabinetes. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt
está com a palavra, para encaminhar o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, estivemos em Cachoeira do Sul, neste último final de semana, onde
com companheiros do PT, PMDB, PS do B, PFL, participamos de um Seminário de
Formação Política para os próximos candidatos a Vereador. E uma das questões
que levantava, foi, exatamente, em relação à tradição do paternalismo que
caracteriza a política brasileira, que se reflete na política em nível do
populismo, e que traduz, na verdade, o autoritarismo que se desenvolveu desde a
descoberta deste País, nestes 496 anos de ocupação deste território. O episódio
do Meridional faz-me lembrar muito esta questão, quando foi a época de
negociar-se a salvação de um banco do Rio Grande do Sul, que afetaria
profundamente a economia do Rio Grande do Sul – era aquela do Sulbrasileiro –
toda uma mobilização foi feita e uma série de compromissos foram firmados. Um
dos quais era: saneado, ele voltaria à iniciativa privada. Não é função do Estado
atuar na atividade financeira, a não
ser que seja, exatamente, para atuar na perspectiva de equilíbrio e
desenvolvimento regional. Se for esta perspectiva, temos o Banrisul, a Caixa
Econômica, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, BNDS, BRDE, o
suficiente para que não se precise transformar em cavalo de Tróia o episódio do
Banco Meridional. Esta é a minha posição pessoal e tem sido esta a minha
posição pessoal. Os companheiros do PSDB, recentemente, com a Liderança da
Deputada Yeda Crusius, entenderam diferentemente, entenderam que deveriam se
somar à luta pela manutenção, enquanto Banco público, do Meridional. Por
disciplina partidária, eu acato esta decisão, inclusive assinei o documento que
me foi entregue pelo Ver. Guilherme Barbosa. Agora, acho um absurdo que nós
suspendamos os trabalhos uma hora e meia antes de um Ato para não sei quantos
Vereadores dessa Casa virem a se manifestar ou aparecerem no Ato, para nenhum
resultado prático, de fato, porque, certo ou errado, agora, na reunião que se
teve com o Ministro do Planejamento, o Ministro Serra, na FIERGS, foi uma vez
mais repetido, em alto e bom som, que a privatização do Meridional será
realizada, porque faz parte de um projeto desenvolvido, acordado, votado e
aceito por todas as partes, na ocasião. E não há motivo, a não ser, talvez,
dentro de um imaginário de política que eventualmente tem importância, quebrar
o que foi acertado e que consta de uma Lei, que não é do Presidente Fernando
Henrique, que não é do PSDB, que não é de ninguém que está no poder neste
momento, mas é, inclusive, de quem hoje tem posição contrária, dentre outros,
aqueles que comandam o processo contrário à privatização, que, na época,
assinaram o compromisso e que hoje, parece que esquecem a assinatura posta no
papel e oportunisticamente discutem, não a sério, os porquês e os motivos de
uma eventual manutenção do Meridional.
Eu dizia outro dia, tragam-me motivos concretos e até a gente pode
discutir o assunto. As pesquisas que foram feitas na rua, que o Sindicato dos Bancários
preferiu não tomar conhecimento, porque não eram tão favoráveis, assim, à
manutenção do Sindicato e que foram esquecidas pelo Sindicato dos Bancários,
porque não indicavam o resultado que eles queriam. E eu dizia isso ao Ver.
Guilherme Barbosa, no ano passado. Essas pesquisas não mudaram o discurso único
que estas Lideranças fizeram e que não comoveram e que não demoveram as
autoridades responsáveis.
Quero lembrar que, naquele Ato, público, feito ao lado do Palácio
Piratini, para juntar contribuições populares para salvar o Meridional, ou numa
tentativa de humilhar o Governo Britto, entregar o dinheiro ao Governador para
construir ou recuperar a 386. Deu a bagatela de 54 ou 57 reais. Isso traduz
claramente o que é que a sociedade do Rio Grande do Sul pensa dessa situação.
Esses são dados. O resto é discurso, e discurso oportunista. Nesse sentido,
encaminho absolutamente contrário à suspensão dos trabalhos. Temos coisas
sérias a resolver nesta Casa: a situação da bancada do PC do B e da bancada do
PT, porque ela também está envolvida nessa situação, porque a decisão de uma
prejudica o outro e vice-versa. Temos a questão do pedido do Ver. Clovis
Ilgenfritz em relação ao Processo de sua autoria, do Orçamento Participativo.
Temos o Código de Ética Parlamentar desta Casa. Essas coisas dizem respeito a
nós, neste momento, em Porto Alegre. O resto está um pouquinho além da nossa
chinela, e quem quiser ir que vá, tem o seu direito e deve participar. Mas não
me parece que institucionalmente isso justifique a suspensão dos trabalhos
nesta Casa uma hora e meia antes. Isso me cheira à gazeta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Edi Morelli está com
a palavra, para encaminhar o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Eu não falaria em gazeta porque os Vereadores que quiserem ir ao
ato vão sem problema nenhum, mesmo porque não perdem nada. Só vão deixar de dar
continuidade a um trabalho que traz mudanças à Lei Orgânica do Município, o
Projeto do Ver. João Verle, que é o Código de Ética, muito importante, e outros
projetos importantes.
Os comerciais que estão sendo vinculados na imprensa convocam para as
17 horas. Essa é uma questão. A outra questão: o problema do Meridional é um problema
da esfera federal. Claro, que nós, Vereadores desta Casa, nós que representamos
a população de Porto Alegre não podemos ficar alheio à contingência do caso.
Falando com o Ver. Luiz Braz, com o Ver. Paulo Brum, da minha Bancada, somos
contra o Requerimento, porque o nosso trabalho não pode ser interrompido.
Aqueles que acharem que lá é mais importante do que aqui, que vão. Ninguém está
impedindo ninguém de ir ao ato. Agora, suspender os trabalhos, neste momento,
para um ato que está sendo anunciado, que está sendo convidada a população para
às 17 horas, que possivelmente irá acontecer após às 17 horas e nós encerrarmos
os trabalhos, aqui, quando são 15h 30 min, eu acho que vai servir para que a
imprensa critique o trabalho dos Vereadores nesta Casa. Eu acho e até entendo o
Ver. Guilherme Barbosa, a sua intenção, mas colocando as questões que estão
sendo colocadas, acho que se nós aprovarmos este seu Requerimento, é um gol
contra. Claro que ninguém está insensível ao problema. Repito, a Bancada do PTB
não está insensível ao problema do Meridional, mas também a Bancada do PTB
nesta Casa e não falo em nome do Ver. Jocelin Azambuja, porque não está
presente é contrária ao Requerimento de V. Exa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Pedro
Américo Leal, para encaminhar o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu não discuto as posições que aqui tomaram os meus colegas porque
esta descida da Câmara Municipal ao Paço da Prefeitura é a derradeira
demonstração de protesto pela ironia, pela forma sarcástica, pela indiferença,
pela zombaria com que o Governo Federal tratou este caso do Meridional, rima e
é verdade. É triste ver a insensibilidade levada ao extremo, garganta a baixo.
Nada adiantou e o Meridional vai ser privatizado. Nós sabemos, mas esta é a
última demonstração que a Câmara Municipal poderá fazer de protesto, de posição
contrária a esta privatização. O que mais poderá a Câmara fazer? Ficar silenciosa,
perder esta oportunidade? É apenas uma atitude, um gesto, mas quantas atitudes
e gestos ficaram materializados através do tempo em vários momentos históricos?
O sistema financeiro está falido neste País de falcatruas.
O Governador Mário Covas cogita da intervenção federal no BANESPA, o
governador de Alagoas também cogita da intervenção federal, Mato Grosso do Sul,
Mato Grasso do Norte, todos e no Rio Grande do Sul a única casa bancaria que é
modelo, pequeno é verdade, em confronto com esses tubarões do sistema
financeiro, BANESPA, NACIONAL, ECONÔMICO, BANERJ, mas, na verdade, é um exemplo
de constância, de dignidade de atitudes. Enquanto Leônidas Ribas dirigiu este
Banco com fidalguia, com maestria, habilidade e, no entanto, vai ser
privatizado. O que pode fazer a Câmara Municipal? Nada, absolutamente nada,
mas, pelo menos, interromper a Sessão para que os Vereadores se desloquem para
o Paço Municipal em atitude de protesto, a última página desta derrocada, desta
verdadeira surra, zombaria que o Governo Federal nos impôs. Até lembra
Tiradentes e a “Derrama”. E o que é feito do Nacional? 4 bilhões e meio. O que
é feito do Econômico? 3 bilhões e meio. O que é feito do BANESPA? 16 bilhões.
Do BANERJ? Não se tem notícias. 30 bilhões de reais perdidos por aí, e o nosso
Meridional – exemplo de administração honesta, proveitosa, em benefício da
sociedade – vai ser privatizado. Eu, por exemplo, que fui, sem dormir, vejam os
senhores, sem dormir, em Brasília, sem dormir, no Rio de Janeiro, fui de manhã
e voltei de noite, em nome dos senhores. Em nome dos senhores eu fui. Não me é
fácil realizar uma façanha dessas, mas fiz. Discuti com o Procurador-Geral,
discuti com os senadores, com deputados. Trouxe um arrazoado de assinaturas,
trouxe também, e repeti aqui, até fico encabulado, a posição do
Procurador-Geral, que era favorável, que, de repente, deixou de ser favorável
através de influências do BNDS. Silêncio absoluto! O que podemos fazer?
Interromper a Sessão em sinal de protesto. A Cidade de Porto Alegre que perde a
sede do Banco Meridional.
Vai ficar para estrangeiros, para franceses. Onde é que se viu o
sistema financeiro cuidar dos interesses nacionais? Ele cuida dos interesses
internacionais nessa globalização da economia, em que não existem mais limites.
O SR. PRESIDENTE: Encerra-se o seu tempo,
Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Muito me desvanece, porque
estou falando como um coronel, mais do que como um Vereador. É o momento de
tomarmos uma atitude. Vamos interromper a Sessão, quer queiram quer não. Quem
não quer, bota a viola no saco! Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa
está com a palavra, para encaminhar o Requerimento de sua autoria.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Foi muito bem o Ver. Antônio Hohlfeldt quando discutiu o mérito da
privatização do Banco, mas foi muito mal o Ver. Antônio Hohlfeldt quando disse
que a proposta parecia uma proposta de gazeteiro. Posso dizer que talvez seja,
desta Casa, um dos Vereadores mais assíduos; não posso dizer o mesmo do Ver.
Antonio Hohlfeldt. É preciso discutirmos o fato em si. Não é possível
argumentarmos que a questão da privatização do Meridional é assunto federal e
que, portanto, não interessa aos Vereadores de Porto Alegre. Neste dia, ao
abrirmos esta Sessão Plenária, tivemos uma Tribuna Popular das mais
qualificadas, discutindo uma questão de uma empresa estatal estadual, e várias
bancadas discursaram criticando o Governo Estadual em face de sua política de
demissão. Mas não é uma empresa estadual? Debruçamo-nos durante meia hora sobre
esse tema. Isso é uma miopia política. Quem não percebe que a venda do Banco
Meridional, que as demissões na CRT, as demissões na Caixa Estadual, as
demissões na CEEE, a venda da Vale do Rio Doce, tudo isso está ligado, é uma
política que demite os trabalhadores no Brasil – sim, diminuiu a taxa
inflacionaria, mas tem trazido um violento desemprego no País?
Portanto, essa política também em Porto Alegre. Quem não enxergar isso
está com miopia política. Portanto, a minha proposta é positiva. Poderíamos,
sim, retirar o quorum, e cada um de nós ir à praça defender a manutenção do
Banco Meridional estatal, mas a minha proposta pretende que esta Casa faça uma
decisão pelo lado positivo; que o Parlamento de Porto Alegre se posicione como
um todo contra a privatização deste Banco, como assim já o fez. O fato com o
qual eu também concordo, de que é praticamente irreversível a privatização do
Banco, não muda a nossa posição. Nós, até o fim do jogo, até os noventa minutos
do segundo tempo, nós vamos dizer não, somos contra a privatização do Banco
Meridional. Portanto, a proposta de suspensão dos trabalhos não vai envergonhar
esta Casa perante os olhos da população de Porto Alegre, ao contrário, eu tenho
certeza de que a suspensão desta sessão será um ato positivo, pois nós vamos lá
na praça e não é “matação” de trabalho como alguns fazem, muitas vezes, porque
vai ser um local diferente de trabalho dos Vereadores de Porto Alegre. Nós
vamos lá dizer não. Nós somos contra a privatização de um banco que dá lucro,
que investe no Estado e que é o pior momento para privatizar. Mesmo aqueles que
são a favor da privatização do Banco Meridional sabem que este é o pior momento
de privatizá-lo e sabem que a forma não pode ser aceita, porque noventa por
cento do preço do Banco, que é questionável, será feita em papel. Apenas dez
por cento será em dinheiro. Então, mesmo aquele que defende a privatização do
Banco não poderia aceitar a forma nem o momento. Por tudo isso, Senhores
Vereadores, esta Casa deve manter a sua coerência e deve votar a suspensão da
sessão e irmos todos à Praça XV lutar, mesmo sabendo que é difícil no momento,
contra a sua privatização. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha, o Requerimento
do Ver. Guilherme Barbosa pela Bancada do PDT, o Ver. Mário Fraga.
O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, nós do PDT somo a favor, sim, de todos irmos no ato público assim
como somos favoráveis ao encerramento da sessão às 15h30min. Para não fazer
injustiça para três ou quatro Vereadores, quando é necessário nós saímos daqui,
correndo pela porta terminar a sessão mais cedo, retirando o quorum. O Ver.
Raul Carrion, agora, com mandato definitivo, e que é novo na Casa, já viu que
acontece isso aqui. Hoje, com um ato importante como este, que é o movimento
contra a privatização do Meridional, nós estamos fazendo toda esta história por
causa de trinta ou quarenta e cinco minutos. Ninguém vai sair daqui às
15h30min, entrar no carro e ir para o ato público, vai Ter que passar no
gabinete, falar com a assessoria, porque é um caso raro. Nós nunca antes das
18h30min ou 19h nas segundas-feiras. Então hoje nós temos todo o direito de ir
ao ato do Meridional; o PDT acha isso muito normal. Com certeza não irão todos
os Vereadores do PDT, porque alguns têm outros compromissos, mas a maioria vai
se fazer presente. Nós do PDT encaminhamos, juntamente com o Ver. Guilherme
Barbosa e aí entra o nosso companheiro maior, Leonel Brizola, quando diz que
nessas ações nós devemos estar juntos. E é isso que o PDT da Casa reconhece.
Nessa nós estamos juntos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O PRESIDENTE: A Mesa consulta o autor
requerente, considerado que ele solicita 15h30min, e o Requerimento começou a
ser encaminhado às 15h07min. Tão logo seja aprovado ou rejeitado o Requerimento
do Ver. Guilherme Barbosa, nós suspenderemos a Sessão.
O SR. EDI MORELLI (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, acho que tem que ser feita a correção do horário no Requerimento.
Ele não pode ser votado, porque são 15h48min. Quero fazer um esclarecimento que
talvez o Ver. Mário Fraga não saiba. A gravação que foi feita pelo radialista
Sérgio Zambiazi não tem nada a ver com a nossa sessão.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa acata a sugestão do
Ver. Edi Morelli e solicita ao Vereador que, se assim entender, faça a
retificação do Requerimento, para que o mesmo seja colocado em votação.
O SR. MÁRIO FRAGA (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, eu discordo de V. Exa., mas o ponto da Questão de Ordem é a
hora em que começou o processo. V. Exa. Sabe muito bem o que está em julgamento
é a hora que começou o processo e o processo começou muito antes das 15h30min.
O tempo que vai demorar para ser julgado não importa.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): É apenas uma questão formal
e coloca em votação o Requerimento para a suspensão dos trabalhos às 15h30min.
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu estava junto à Mesa buscando informações
junto ao 1o Secretário, dado à interrupção que o Sr. Presidente fez
a essa alocução, face à Questão de Ordem. O fato de ser aprovado o
Requerimento, e a Sessão não Ter chegado ainda na Ordem do Dia, sua suspensão
e, evidentemente, o seu final, vai acontecer, porque não acredito, de fato, que
retornaremos, vamos exaurir de fato a Sessão. Eu gostaria de saber, dado que é
regimental, se considerarmos a Sessão, a partir da Ordem do Dia, de que forma
então nós vamos considerar, por exemplo, a presença dos Srs. Vereadores?
O SR. PRESIDENTE: Informamos a V. Exa. Que
colocaremos imediatamente, em votação o Requerimento para a suspensão da
Sessão, esclarecendo aos Srs. Vereadores que nós retomaremos a nossa atividade
normal tão logo resolvamos pelo menos formalmente, esta questão. A suspensão
poderá ser “para preservação da Ordem, para recepcionar visitante ilustre e por
deliberação do plenário”. O Parágrafo Único esclarece que o tempo de suspensão
não será computado na duração da Sessão. O art. 144 fala em interrupção, que “é
prevista por falta de quorum, por ocorrência de tumulto, de ofício pelo
presidente; em caráter excepcional, em qualquer fase da sessão, por motivo de
luto nacional, pelo falecimento de autoridade ou alta personalidade ou por
calamidade pública, a requerimento de vereadores, mediante deliberação do
plenário”. Aí, nós entendemos que a sessão poderá Ter continuidade. Não há o
enquadramento no caso de interrupção e, apenas, no de suspensão. Aprovado o
Requerimento, esta Presidência designará a hora da retomada dos trabalhos e não
computará o tempo de suspensão. A Mesa colocará em votação o Requerimento.
O SR. EDI MORELLI (Questão
de Ordem):
Para darmos continuidade à sessão, nós teríamos que renovar por mais duas
horas, a partir de que horas? Queria saber a que horas serão retomados os
trabalhos desta sessão. Deveria ficar bem esclarecido, antes da votação.
O SR. PRESIDENTE: Esclarecemos a V. Exa. Que
pretendemos, como o Requerimento é caso de suspensão, ver se o Requerimento
será aprovado ou não. Aproado o Requerimento, definiremos um horário compatível
de retomada dos trabalhos da Sessão Ordinária. O tempo de suspensão não é
computado para efeito das quatro horas, que é o tempo da Sessão normal.
O SR. JOÃO DIB (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, eu entendi, quando V. Exa. Fazia a sua apreciação do Regimento
Interno, que o presidente, de ofício, poderia interromper a Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Mas esta Presidência
entendeu de não assumir sozinha; entendeu, democrática e soberanamente, ouvir,
sobre a matéria, a deliberação do Plenário.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
tentando colaborar com a Mesa, eu
sustento que estamos com um Requerimento em votação, que pede a suspensão dos
trabalhos. Esse Requerimento, se aprovado pelo Plenário da Casa, que é poder
soberano maior, a sessão de hoje estará definitivamente suspensa. O que se pede
é a suspensão e não a interrupção, Ver. João Dib. Suspensa a Sessão, não cabe a
retomada. V. Exa., Ver. Isaac Ainhorn, é o comandante da Casa, comandante que
distribui, sempre, democraticamente, a responsabilidade com o Plenário. A
responsabilidade do Plenário está
equacionada, já, no encaminhamento. Aqueles que entendem que a relevância do
ato público que vai-se desenvolver na tarde de hoje é de tal ordem que
justifique a suspensão dos trabalhos votarão a favor; os que discordarem, vão
votar negativamente. A decisão será tomada, não por V. Exa. Que a abriu ao
Plenário.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Reginaldo Pujol, o
Regimento é claro na distinção entre suspensão e interrupção, e esta Presidência
está-se pautando pelo Regimento. O Requerimento pediu suspensão. O parágrafo
único esclarece que, quando há suspensão, tem-se como pressuposto a retomada
posterior dos trabalhos. Formalmente, é isso, Vereador, tanto é verdade que o
parágrafo único estabelece que o tempo de suspensão não será computado na
duração da Sessão. Esta Presidência queria enquadrar o caso em interrupção, mas
não encontra, no elenco de casos arrolados em interrupção, a hipótese cabível.
Então, prefere ser fiel ao Regimento. Formalmente, se aprovado o Requerimento,
suspendem-se os trabalhos, e esta Presidência, por dever de ofício e da
condição de Presidência, virá, aqui, num horário determinado, reabrirá a Sessão
e constatará a existência, ou não, de quorum.
O SR. EDI MORELLI: V. Exa. e todos os
Presidentes suspendem os trabalhos por 2 minutos, por 5 minutos para as
despedidas. Isso tem acontecido. Agora, ao suspender os trabalhos na tarde de
hoje, V. Exa. deverá dizer por quanto tempo.
O SR. PRESIDENTE: Os trabalhos serão suspensos
para o ato e, formalmente, há uma possibilidade de retomada. A Mesa dirá por
quanto tempo no momento oportuno.
O SR. DILAMAR MACHADO
(Questão de Ordem): Há toda uma evidência de que o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa
perdeu, em tese, o objetivo, porque era para suspender os trabalhos às
15h30min: estamos praticamente nas 16 horas.
Quero sugerir, para dirimir qualquer dúvida a preservar a posição de
magistrado do nosso Presidente, que V. Exa., neste momento, determine a chamada
para ingresso na Ordem do Dia. Ingressando na Ordem do Dia, formalizaremos novo
requerimento para suspensão imediata dos trabalhos. Desta forma V. Exa. ficaria
preservado e a Casa também.
O SR. ANTÔNIO HOHLFELDT
(Questão de Ordem): Ratifico a posição, pois tenho preocupação quanto ao controle de
presença dos Vereadores. Em não havendo quorum depois, os que s encontram e que
tem compromissos políticos para mais tarde serão prejudicados. Concordo com a
alternativa proposta pelo Ver. Dilamar Machado.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa adotará a seguinte
proposta: primeiro fará a chamada dos Srs. Vereadores para a Ordem do Dia,
propondo a inversão na ordem dos trabalhos; primeiro a Ordem do Dia e, após, a
discussão preliminar da Pauta.
Solicitamos ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores, para entrarmos na Ordem do Dia.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores.) Há quórum, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento,
solicitando a inversão na ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Havendo quórum passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoamos o recebimento do Of. no 154/GP, do Sr. Prefeito
Tarso Genro, que se dirige a esta Casa, entregando cópia do Balanço Financeiro
do DMAE, relativo ao ano de 1995. Os outros foram entregues na Sexta-feira.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, quero fazer
em Requerimento, com base no art. 100, da Lei Orgânica Municipal. A Associação
Comunitária dos Moradores da Vila Gaúcha vem tentando, há um mês, usar a
Tribuna Popular, e não se sabe por que razão, uma vez que já foram feitos todos
os procedimentos legais, para que a associação possa se manifestar, não tem
sido concedido o espaço da Tribuna Popular para a associação.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa esclarece
a V. Exa. o seguinte: esta Presidência e esta Mesa Diretora, em que o partido
de V. Exa. integra, tem adotado uma sistemática, que não é uma deliberação
tão-somente da Presidência, no sentido de que as Tribunas Populares requeridas
sejam feitas com a juntada de documento comprobatório da legitimidade da
existência da associação ou instituição que requereu o tempo de Tribuna
Popular. Informa a Diretoria Legislativa desta Casa que a mesma não juntou o
documento necessário....
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Juntou sim...
O SR. PRESIDENTE: Não vamos polemizar com V.
Exa. A Mesa tem uma prerrogativa que adotou no sentido de que, no caso de não
ter esse documento, algum membro da Mesa se responsabilize pela existência e
pelo funcionamento dessa entidade. Havendo isso, não há problema de juntada de
documento formal, basta a certificação de um membro da Mesa.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Eu solicitaria a V. Exa.
que me fornecesse pela Diretoria Legislativa, um documento e informando o que a
associação não apresentou, dentro daquilo que estabelece a Lei.
O SR. PRESIDENTE: A Diretoria Legislativa
estará, dentro do expediente desta Casa, à disposição de V. Exa., como dos
demais Vereadores desta Casa.
A Mesa esclarece que o Ver. Airto Ferronato está no Palácio em
representação desta Mesa, tratando da Jornada Governo do Estado e Câmara
Municipal, onde este Vereador também deveria estar presente, mas, em função
desta Sessão, solicitou que o Ver. Airto Ferronato estivesse lá.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Guilherme Barbosa,
solicitando sejam suspensos os trabalhos da presente Sessão. O Ver. Mário Fraga
solicita votação nominal. (Após a chamada.) APROVADO o Requerimento por 21 votos SIM, 05 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Face à aprovação do Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa, estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h09min.)
O SR. PRESIDENTE (às
18h45min):
Reabrimos os trabalhos da presente Sessão, que se encontrava suspensa em
virtude do Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa, aprovado por esta Casa.
Constatamos a presença do Ver. Reginaldo Pujol.
Em razão da ausência de quórum, declaramos encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h45min.)